quinta-feira, 24 de maio de 2012

As Mulheres e o 25 de Abril


Mariana Ornelas (*)

Celebramos, no passado dia 25 mais um ano de Liberdade Democrática, Social e Cultural. O 25 de Abril foi um dos acontecimentos históricos mais relevantes na vida do/as Portuguese/as. Com a revolução surgiu a Liberdade, a Democracia mas não só, surgiram também os direitos dos trabalhadores, os direitos das mulheres, o serviço nacional de saúde, o serviço nacional de educação, o direito à justiça, ou seja, com a revolução de Abril nasceu também o Estado Social.

O Estado Novo foi instaurado em Portugal em 1933 e terminou a 25 de Abril de 1974. Durante este período a igualdade de oportunidades entre as pessoas era aquém do que é actualmente, isto porque devido ao seu cariz conservador e tradicionalista a vida das pessoas era dificultada ou facilitada de acordo com o seu poder económico, condição social, convicções políticas, religiosas ou ideológicas, instrução, território de origem, orientação sexual, sexo…

As mulheres estavam associadas aos papéis de donas-de-casa, mãe e companheira, e pouco mais. Poucas trabalhavam e aquelas que o faziam, ganhavam cerca de 40% menos do que os homens. A lei do contrato individual do trabalho permitia que o marido pudesse proibir a mulher de trabalhar fora de casa. Se a mulher exercesse actividades lucrativas sem o consentimento do marido, este podia rescindir o seu contrato de trabalho junto da entidade empregadora. As mulheres não tinham acesso às seguintes carreiras: magistratura, diplomacia, militar e polícia. Certas profissões (por ex., enfermeira, hospedeira do ar) implicavam a limitação de direitos, como o direito de casar.

O único modelo de família aceite era o casamento entre homem e mulher. A mulher, face ao Código Civil, podia ser rejeitada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento O casamento católico era indissolúvel (os casais não se podiam divorciar). A família era dominada pelo homem, este era o único administrador dos bens comuns do casal. Estava na lei, que “pertence à mulher a vida em comum e o governo doméstico”. Havia distinção entre filhos legítimos e ilegítimos (nascidos dentro e fora do casamento): os direitos de uns e outros eram diferentes. Mães solteiras não tinham qualquer protecção legal. O marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher. O Código Penal permitia ao marido matar a mulher em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção), sofrendo apenas um desterro de seis meses. Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem uma autorização do marido ou do pai.

Em questões de cidadania e liberdade política, até final da década de 60, as mulheres só podiam votar quando fossem chefes de família e possuíssem um curso médio ou superior. Em 1968 a lei estabeleceu a igualdade de voto para a Assembleia Nacional de todos os cidadãos que soubessem ler e escrever. O facto de existir uma elevada percentagem de analfabetismo em Portugal, que atingia sobretudo as mulheres, determinava que, em 1973 apenas houvesse 24% dos eleitores recenseados. As mulheres apenas podiam votar para as Juntas de Freguesia no caso de serem chefes de família (se fossem viúvas, por exemplo), tendo de apresentar atestado de idoneidade moral.

 Em relação à saúde sexual e reprodutiva os médicos não estavam autorizados a receitar contraceptivos orais. O aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica; muitos distritos não tinham maternidade. A mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vontade do marido, pois este podia invocar o facto para fundamentar o pedido de divórcio.

Estes são apenas alguns exemplos da situação difícil em que a mulher Portuguesa se encontrava, e que durou até ao dia 25 de Abril de 1974, altura em que a democracia chegou a Portugal. Hoje a mulher já tem um papel mais activo na sociedade, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres aumentou e tudo graças à Revolução de Abril. Deste modo, como mulher, agradeço a todos que directamente ou indirectamente colaboraram e participaram na Revolução de Abril e com isso terem melhorado a vida de todas as mulheres. 

Para finalizar e para que a História não se repita, é necessário que os cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974 tenham conhecimento deste momento histórico e que cresçam com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos de tal Revolução. O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover a herança material e económica e com isso esquecer tais direitos e ideologias de igualdade. A ignorância sobre a nossa História e simultaneamente com a crise económica actual pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível.

(*) Mariana Ornelas
Psicóloga da UMAR Açores / CIPA
Delegação da Terceira

Publicado na página Igualdade XXI no Jornal Diário Insular a 4 de Maio de 2012

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