O 25 de Abril abriu-nos portas para
a liberdade de agir e de pensar, para o acesso à educação, para o direito à
saúde, à habitação digna, para um emprego com direitos, para uma vida sexual
livre e desejada. Abriu as portas para os nossos direitos como Mulheres,
negados e reprimidos durante 48 anos de ditadura.
Quarenta e
dois anos depois da Revolução dos Cravos, é importante relembrar a situação
anterior da Mulher na sociedade portuguesa.
Até 1974, a
Mulher era vista apenas como mera dona de casa, mãe, companheira e pouco mais.
Muito poucas eram as que trabalhavam, e as que o faziam ganhavam cerca de 40%
menos do que os homens. A Mulher, face ao Código Civil, podia ser rejeitada
pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento e o casamento
católico, por sua vez, era indissolúvel. As mães solteiras não tinham direito a
qualquer protecção.
O Código Penal
permitia matar a Mulher em flagrante adultério, sofrendo apenas um desterro de
seis meses. Até 1969, a Mulher não podia viajar para o estrangeiro sem uma
autorização do marido ou do pai. Estavam impedidas de exercer determinadas
profissões e só podiam votar quando fossem chefes de família e se possuíssem um
curso médio ou superior. No que concerne à saúde sexual e reprodutiva, os
médicos não estavam autorizados a receitar contraceptivos orais.
O aborto era
punido em qualquer circunstância. Com o 25 de Abril de 1974 abriram-se as
portas para a conquista de um lugar digno na sociedade. A Mulher portuguesa
deixou de ser vista apenas como a filha, esposa ou mãe e passou a ser encarada
também como cidadã. Pôs-se fim à discriminação. As Mulheres do 25 de Abril
travaram uma luta reivindicativa, económica e social pela defesa das suas
liberdades. Uma luta pelo direito ao trabalho e à igualdade na sociedade, ao
nível laboral, familiar, na participação social, política, cultural e até mesmo
desportiva. No entanto, 42 anos depois, não podemos deixar que todas estas conquistas
adquiridas por nós, Mulheres, sejam novamente postas em causa. O aumento do
custo de vida, os baixos salários e o desemprego estão a pôr novamente em causa
a vida das famílias e em particular das Mulheres. As políticas aplicadas pelos
governantes destroem a coesão social e causam a instabilidade no seio das
famílias e, como consequência, acentua-se muitas das vezes o fenómeno da
violência. Não podemos, por isso, permitir que haja um recuo nos direitos
alcançados, pois isso significará aceitar a discriminação e o papel secundário
para o qual nos querem remeter… Vivam as Mulheres! Viva o 25 de Abril! Viva a
liberdade!
Publicado
na página IGUALDADE XXI no Jornal Diário Insular de 21 de Abril de 2016
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